Saiba como a NR-1 e a NT-54 afetam a sua empresa!

O mundo moderno é digital e quase tudo pode ser feito através da internet. Um dos campos mais beneficiados pela alta conectividade é o ensino, desde a educação básica até a faculdade – como temos visto em tempos de pandemia. Com esse avanço da tecnologia, os órgãos governamentais que regulam cursos e treinamentos sobre segurança do trabalho começaram a aderir às facilidades do virtual.

Um claro exemplo disso são as normas e notas técnicas que vêm sendo aprovadas e atualizadas nos últimos anos. A NT-54, por exemplo, foi aprovada em 2018 e, desde então, possibilita que sejam realizados cursos acerca da segurança do trabalho no formato EaD (Educação à distância) ou semipresencial. Quer saber mais? Continue a leitura!

O que é NR-1?

A Norma Regulamentadora 1, escrita em 1978, determina pontos a respeito da segurança ocupacional, riscos da função de cada colaborador e a obrigatoriedade da utilização da equipamentos de proteção individual (EPI), dentre outros quesitos. No total, a NR-1 abrange 36 normas.

No texto original, cada vez que um colaborador trocava de função ou mesmo de emprego, ele deveria realizar o treinamento da NR-1 novamente. O que, por sua vez, gerava um custo para a empresa, pois ela deveria encaminhar este funcionário para um instituto de ensino e pagar um novo curso.

Buscando reduzir a burocracia e exonerar custos para os empresários, em 2019 o Governo Federal reeditou a norma e alterou detalhes que fazem uma grande diferença. A partir de agosto de 2021, quando um funcionário trocar de função ou emprego, o treinamento de segurança ocupacional feito anteriormente poderá ser reaproveitado, parcial ou totalmente (a depender do grau de mudança na área de atuação).

Também foi adicionado à NR-1 o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco). Esse programa, diferentemente do modelo utilizado até então, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), não precisará ser renovado anualmente, apenas quando houver uma mudança na empresa. Caso essa mudança não ocorra, o PGR terá validade de dois ou três anos, conforme avaliação.

O digital também foi incluído na NR-1. A partir da mudança, documentos assinados pelo colaborador e empresa (certificados de cursos e treinamentos estão inclusos) podem ser armazenados digitalmente, mesmo que tenham sido feitos antes da norma entrar em vigor.

Além disso, o novo texto contempla um aval para realização dos cursos e treinamentos de forma EaD ou semipresencial. Essa mudança vai de encontro a Nota Técnica 54, aprovada em 2018.

O que é a NT-54?

Visto que nos últimos anos o ensino à distância tem se tornado cada vez mais popular por sua praticidade e agilidade, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, passou a permitir a realização de treinamentos e cursos de Segurança e Saúde no Trabalho (STT) por EaD.

Então, por meio da Nota Técnica 54 de 2018, ficou determinado que empregadores podem ofertar cursos e treinamentos de segurança ocupacional – e diversos outros – no formato à distância ou semipresencial. Contudo, para fazer as formações de modo virtual, o empregador deve seguir normas e padrões de qualidade:

Projeto pedagógico para descrever metodologia, materiais didáticos, método de avaliação, e uma série de outros itens que descrevam o treinamento;

– Carga horária deve ser semelhante àquela praticada em cursos presenciais;

– O treinamento deve ser feito em horário de trabalho e, tanto local quanto tecnologias adequadas devem ser fornecidas pelo empregador;

– É fundamental que haja um acompanhamento e avaliações periódicas, a fim de compreender se o colaborador absorveu o conteúdo e está apto para aplicá-lo;

– Cursos e treinamentos que possuam atividades e exercícios práticos deverão ser feitos de forma semipresencial. Desta forma, o conteúdo teórico é feito online e a parte prática in loco;

Quais as vantagens proporcionadas pela NR-1 e NT-54?

A atualização e reedição da Norma Regulamentadora 1 e da Nota Técnica 54 apresentam diversos benefícios para empresa ao permitirem a realização de treinamentos online.

Primeiramente, haverá uma exoneração de custos, pois o PGR não precisa ser renovado anualmente. Outro ponto que corrobora com a diminuição de gastos é que, ao realizar o treinamento de forma virtual, a empresa reduz a burocracia e não precisa arcar com custos de transporte até a instituição de ensino.

Além disso, por conta da atualização na NR-1, não é mais necessário prover uma formação para todos os novos funcionários. Então, o empregador fica livre para reaproveitar cursos feitos anteriormente pelo colaborador.

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